O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revogou uma decisão anterior da própria Corte que permitia ao portal de notícias UOL, em parceria com especialistas em tecnologia da informação, inspecionar o código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais. A solicitação havia sido aprovada com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Inicialmente, o STF havia autorizado a análise do código-fonte e o exame dos registros de uso do sistema, após quatro anos de tramitação do pedido do UOL. A inspeção estava agendada para ocorrer, mas foi cancelada menos de 72 horas antes da data marcada.
Em nova declaração, Barroso afirmou que permitir a análise do código-fonte poderia representar um risco de “ataques cibernéticos”, e que uma revisão do sistema será conduzida no futuro, sem uma data prevista.
O UOL recorreu da decisão, sustentando seu pedido na LAI. Especialistas que assessoravam o site expressaram preocupação com o novo veredito de Barroso, destacando que ele se baseia em interpretações equivocadas sobre segurança cibernética e representa uma falta de transparência do Judiciário brasileiro.
O sistema de distribuição de processos do STF é responsável por sortear o ministro relator de cada caso. Questionamentos sobre a imparcialidade desse processo surgiram em 2017, quando o ministro Edson Fachin foi sorteado para assumir a relatoria dos processos da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo.
Mais recentemente, o sistema voltou a ser alvo de debate, especialmente após Alexandre de Moraes ser designado relator da maioria dos casos relacionados a supostas tentativas de golpe de Estado e à investigação envolvendo alegações de interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
O UOL solicitou uma entrevista com Barroso, mas o presidente do STF, por meio de sua assessoria, informou que não se pronunciaria sobre o assunto.