Revista Timeline — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter, deve pagar integralmente uma multa de R$ 10 milhões antes de retomar suas atividades no Brasil.
A multa foi aplicada por suposto descumprimento de uma ordem judicial de suspensão de suas operações no país durante dois dias consecutivos.
De acordo com a decisão proferida na Petição (PET) 12404, o X teria violado a ordem ao supostamente mudar de servidor no dia 18 de setembro.
Isso permitiu que a plataforma continuasse funcionando até o dia 19, quando a suspensão foi finalmente implementada. A nova cobrança se refere especificamente a este período de descumprimento.
Alexandre de Moraes condicionou a retomada das atividades a uma declaração formal do X, com anuência da Starlink Brasil, atestando que as empresas concordam com a transferência já realizada para a União dos valores bloqueados em contas bancárias, bem como à desistência de recursos judiciais apresentados contra essas medidas.
Outra exigência estabelecida pelo ministro é que a nova representante legal do X no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, nomeada em 20 de setembro, pague uma multa adicional de R$ 300 mil por infrações anteriores.
Apesar de reconhecer que a rede social cumpriu as exigências impostas — incluindo o bloqueio ilegal de perfis específicos e a nomeação de um representante legal no país —, Moraes afirmou que a retomada das atividades depende da quitação das penalidades pendentes.
O bloqueio do X no Brasil foi inicialmente determinado em 30 de agosto por Moraes, que ordenou a suspensão imediata da rede social até que todas as decisões da Suprema Corte fossem atendidas. A medida foi posteriormente referendada pela Primeira Turma do STF.
A decisão ocorre em meio a uma onda de censura do STF à plataformas digitais no Brasil, à medida que as autoridades buscam endurecer a fiscalização sobre o cumprimento de ordens judiciais sem respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, políticos, cientistas, juristas e artistas criticam as ações de Moraes.
O ministro argumenta que tudo está sendo feito para evitar o que chama de disseminação de informações consideradas falsas ou prejudiciais à ordem pública.
Representantes do X e da Starlink Brasil não comentaram a decisão até o encerramento desta matéria.
