Em mais uma decisão que coloca em xeque o direito de propriedade no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo nesta quarta-feira (26), forçando produtores rurais no Mato Grosso do Sul a entregarem suas terras para a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
O valor de indenização, fixado em R$ 144,8 milhões, será pago pela União e pelo governo do estado, mas a quantia dificilmente cobre as perdas geradas por um conflito fundiário que já se arrasta por três décadas.
Presidida pelo ministro Gilmar Mendes, a audiência de conciliação contou com a presença de representantes do governo federal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Apesar de todo o aparato estatal voltado para pressionar os produtores, é difícil dizer que houve, de fato, um processo de conciliação.
O veredito evidencia o desprezo do Supremo pelo suor e investimento de quem produz e gera riqueza no país. Em vez de proteger o direito de propriedade e a segurança jurídica, o STF opta por uma solução que privilegia um grupo específico em detrimento de produtores que dedicaram décadas ao desenvolvimento da região.
A indenização de R$ 144,8 milhões soa como uma tentativa simbólica de remediar os danos, sem sequer arranhar o valor real das terras ou compensar anos de incerteza e desgaste.
O mais alarmante é que, para o STF, a solução parece simples: basta forçar a retirada de quem trabalha e paga impostos, enquanto o Estado joga o problema no colo dos contribuintes.
A mensagem transmitida aos produtores de todo o Brasil é clara: não importa quanto tempo você tenha investido ou o quanto sua propriedade seja produtiva; se o governo decidir, você será forçado a sair, e seu único consolo será uma compensação financeira que dificilmente reflete o valor real de sua perda.
A demarcação de terras indígenas é utilizada como desculpa para a transição completa do Brasil para poderes internacionais, e o STF tem atuado como um árbitro que desconsidera a segurança jurídica e transforma produtores rurais em meros peões num jogo de interesses.
As consequências disso não afetam apenas o Mato Grosso do Sul, mas espalham um rastro de insegurança pelo setor agropecuário em todo o país.
Enquanto isso, a União e o governo do estado arcam com a conta — mais uma vez às custas do contribuinte —, para que o STF possa posar como o grande solucionador de um conflito que ele próprio ajudou a perpetuar. Afinal, é fácil ser generoso com o dinheiro e a propriedade dos outros.
